Sobre a Carta de Serviços

A Carta de Serviços do STJ foi instituída pela Instrução Normativa STJ/GP 11/2018. 

A iniciativa atende à determinação da Lei 13.460/2017, que estabelece normas básicas para a participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos.

Sim. As pessoas com deficiência, as pessoas idosas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, gestantes, lactantes, pessoas com crianças de colo e obesos (Lei n° 10.048, de 08/11/2000 e Lei nº 13.146, de 06/07/2015), quando necessário, têm prioridade de atendimento.

Entre as pessoas idosas, é assegurada ainda prioridade especial aos maiores de 80 (oitenta) anos, atendendo-se suas necessidades sempre preferencialmente em relação às demais pessoas idosas (Lei nº 13.466, de 12/07/2017).

Os serviços prestados pelo STJ foram agrupados em diferentes categorias de serviços, como Processos, Atendimento Judicial e Ações Educativas, entre outras. 

Cada categoria é apresentada em uma página específica deste sítio, a partir da qual podem ser obtidas informações sobre os serviços listados. 

Para obter informações sobre um serviço específico do STJ, basta clicar no nome do serviço, que está disponível na página inicial da Carta ou no menu superior de navegação.

Cada serviço desta Carta informa quem é seu usuário, para quem ele é destinado, como acessar o serviço no STJ, qual o custo e dá outras orientações importantes.

Por meio do campo de busca, é possível agilizar a pesquisa de informações relativas aos serviços oferecidos pelo STJ.

Basta digitar uma ou mais palavras-chave no local indicado para que a ferramenta indique as páginas de serviços encontradas, direcionando o usuário de forma prática e rápida ao conteúdo de seu interesse.

A ferramenta de busca pode ser acessada a partir de qualquer página deste sítio eletrônico, clicando-se no ícone da lupa exibido no canto direito do menu superior de navegação.

Também é possível utilizar a busca a partir de campo próprio destacado na página inicial.

A Carta de Serviços resulta de uma parceria entre diferentes unidades do STJ, coordenada pela Ouvidoria, que tem a responsabilidade de manter as informações permanentemente atualizadas.  

Informações adicionais sobre os serviços prestados pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) podem ser solicitadas à Ouvidoria do tribunal, a quem compete prestar informações sobre a atuação das unidades do STJ.

A Ouvidoria pode ser acessada por qualquer cidadão, mesmo aquele que não seja usuário dos serviços oferecidos pelo STJ.