Solicitação de Preferência de Julgamento e de Sustentação Oral
Descrição do serviço
É o serviço que permite a inscrição para pedidos de preferência de julgamento de processos, com ou sem sustentação oral, ou para eventual esclarecimento de fato.
Para quem?
Advogados, procuradores, defensores e partes interessadas.
Como acessar?
Portal do STJ (Controle de Acesso).
Telefone: +55 61 3319.9160 ou 3319.9710
WhatsApp: +55 61 3319.9710 ou 3319.9160
E-mail: stj.ajc@stj.jus.br
Presencial: SAFS Quadra 6, lote 1, trecho III, edifício da Administração, 2º andar, sala F208-A.
Unidade responsável: Assessoria de Apoio a Julgamento Colegiado.
Passo a passo
- Preencher o formulário disponível no Portal do STJ, com número da inscrição na OAB/UF, CPF, e-mail e telefone com DDD, até 24 horas antes do horário da sessão de julgamento (a solicitação refere-se somente aos processos incluídos no Índice de Sessão do respectivo órgão julgador).
Custo
Serviço gratuito.
Prazo de atendimento
Imediato.
Normas
Regimento Interno do STJ (artigo 151, §1º).
Observações
A substituição de profissional inscrito para sustentação oral é feita mediante o contato com a Assessoria de Apoio a Julgamento Colegiado:
– por e-mail (stj.ajc@stj.jus.br);
– por telefone: +55 61 3319.9160, 3319.9710 ou 3319.9080.
Em caso de pedido de preferência de julgamento é necessário que o advogado acompanhe pessoalmente a sessão de julgamento de seu processo.
É necessário baixar o aplicativo Zoom e informar telefone com DDD e endereço de e-mail do advogado (um link de acesso à sessão e as orientações para participação serão enviados na véspera da sessão para o e-mail fornecido).
O advogado inscrito deve renomear previamente o dispositivo a ser utilizado na videoconferência, fazendo constar o número do processo e seu nome, a fim de possibilitar sua identificação.
É preciso acessar o link fornecido, com antecedência mínima de 20 minutos, para permitir confirmação de participação e eventuais ajustes técnicos.
Ao acessar o link deve-se aguardar numa sala de espera virtual até que o processo seja anunciado.
Ao entrar na sala de sessões por videoconferência, sugerimos que ative a opção “mudo” nas configurações de áudio do dispositivo.
O uso da capa para proferir sustentação oral por videoconferência é facultativo.
É possível acompanhar o julgamento pelo canal do STJ no YouTube.
Última atualização: 27 de março de 2023
