Súmulas Anotadas

Descrição do serviço 

Autosserviço que permite o resgate das súmulas do STJ por ramos do direito e por assunto, com a transcrição das partes dos acórdãos que as originaram.

Para quem?

Cidadã(o).

Como acessar?

Portal do STJ.

Telegram do STJ.

Telefone: +55 61 3319.9014 

E-mail: [email protected] 

Unidade responsável: Secretaria de Jurisprudência.

Passo a passo

  1. Acompanhamento da publicação de súmulas.
  2. Elaboração de critérios de pesquisa refinados para o resgate de acórdãos posteriores que tratem da Súmula. 

Custo

Serviço gratuito.

Prazo de atendimento

Acesso imediato e disponibilização em até 10 dias úteis após a publicação de súmula.

Normas

Instrução Normativa STJ/GP nº 13 de 14/06/2021.

Manual de Procedimentos da SEJAP. 

Observações 

É possível acompanhar novas publicações por meio do Telegram do STJ.

São disponibilizados links para pesquisa, em tempo real, dos acórdãos posteriores à edição da súmula, bem como para acesso a outros produtos relacionados à tese sumulada. 

Última atualização: 27 de março de 2023