Repetitivos e Incidentes de Assunção de Competência Anotados

Descrição do serviço 

É um autosserviço que permite a pesquisa de acórdãos dos Recursos Especiais Repetitivos e dos Incidentes de Assunção de Competência, julgados pelo STJ, organizados por ramos do direito, assuntos e temas específicos.

Para quem?

Cidadã(o).

Como acessar?

Portal do STJ.

Telegram do STJ.

Telefone: +55 61 3319.9014 

E-mail: [email protected] 

Unidade: Secretaria de Jurisprudência.

Passo a passo

  1. Acompanhamento da publicação de acórdãos de Repetitivos e IACs.
  2. Elaboração de critérios de pesquisa refinados para o resgate de acórdãos posteriores que tratem do tema repetitivo. 

Custo

Serviço gratuito.

Prazo de atendimento

Acesso imediato e disponibilização em até 10 (dez) dias após a publicação de acórdão de repetitivo ou de incidente de assunção de competência.

Normas

Instrução Normativa STJ/GP nº 13 de 14/06/2021.

Manual de Procedimentos da SEJAP. 

Observações 

É possível acompanhar as publicações de temas inseridos no índice por meio do Telegram do STJ.

Neste autosserviço são disponibilizados links para pesquisa, em tempo real, dos acórdãos posteriores ao julgamento desses precedentes e para o acesso a outros produtos relacionados a esses acórdãos.

Última atualização: 27 de março de 2023