Informações de Precedentes Qualificados
– Recursos Repetitivos
Descrição do serviço
Atendimento presencial e online para prestar informações sobre precedentes qualificados.
Para quem?
Cidadã(o).
Como acessar?
Portal do STJ: Pesquisa de Precedentes Qualificados e Fórum Virtual Permanentes de Precedentes.
Telefone: +55 61 3319.7559
E-mail: [email protected]
Presencial: edifício da Administração, 2º andar, sala F212, de segunda-feira a sexta-feira, das 11 horas às 19 horas.
Unidade responsável: Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e de Ações Coletivas.
Custo
Serviço gratuito.
Prazo de atendimento
Imediato.
Observações
A página de pesquisa de Precedente Qualificados, no Portal do STJ, recupera informações inseridas pelo NUGEPNAC e as presentes na base de dados da Secretaria de Jurisprudência do STJ.
O Fórum Virtual Permanente de Precedentes destina-se à comunicação entre o Superior Tribunal de Justiça e os Tribunais Superiores, os Tribunais Regionais Federais e os Tribunais de Justiça sobre questões relativas à assunção de competência e aos casos repetitivos.
Para consultar o quantitativo de processos suspensos, aguardando o julgamento de recursos repetitivos, acesse o Banco Nacional de Demandas Repetitivas e Precedentes Obrigatórios no Portal do Conselho Nacional de Justiça.
Última atualização: 27 de março de 2023