Informações de Precedentes Qualificados 

– Recursos Repetitivos

Descrição do serviço

Atendimento presencial e online para prestar informações sobre precedentes qualificados.

Para quem?

Cidadã(o).

Como acessar?

Portal do STJ:  Pesquisa de Precedentes Qualificados e  Fórum Virtual Permanentes de Precedentes.  

Telefone: +55 61 3319.7559  

E-mail: [email protected]  

Presencial: edifício da Administração, 2º andar, sala F212, de segunda-feira a sexta-feira, das 11 horas às 19 horas.

Unidade responsável: Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e de Ações Coletivas.

Custo

Serviço gratuito.

Prazo de atendimento

Imediato.

Observações

A página de pesquisa de Precedente Qualificados, no Portal do STJ, recupera informações inseridas pelo NUGEPNAC e as presentes na base de dados da Secretaria de Jurisprudência do STJ.

O Fórum Virtual Permanente de Precedentes destina-se à comunicação entre o Superior Tribunal de Justiça e os Tribunais Superiores, os Tribunais Regionais Federais e os Tribunais de Justiça sobre questões relativas à assunção de competência e aos casos repetitivos.

Para consultar o quantitativo de processos suspensos, aguardando o julgamento de recursos repetitivos, acesse o Banco Nacional de Demandas Repetitivas e Precedentes Obrigatórios no Portal do Conselho Nacional de Justiça.

Última atualização: 27 de março de 2023