Balcão Virtual da Vice-Presidência – Audiências Virtuais Agendadas
Descrição do serviço
É o serviço de audiências virtuais, mediante agendamento prévio, em matérias de competência da Vice-Presidência do STJ.
Para quem?
Advogados regularmente habilitados nos processos judiciais de competência da Vice-Presidência, bem como membros do Ministério Público e demais interessados nesses feitos.
Como acessar?
Portal do STJ, de segunda-feira a sexta-feira, exceto feriados, das 10 horas às 18 horas.
Telefone: +55 61 3319 7259 / +55 61 3319-7123
E-mail: [email protected]
Passo a passo
1. Enviar e-mail com a solicitação de audiência para [email protected], o e-mail deve conter: nome completo e número da OAB do advogado que irá despachar, classe e número do processo, e-mail e telefone para contato, nome da parte que representa.
2. Aguardar confirmação do agendamento via e-mail, com informações sobre a dinâmica do atendimento.
3. Preencher formulário de identificação do usuário (será enviado por e-mail com 20 minutos de antecedência do horário agendado).
4. Clicar no link após o preenchimento do formulário.
5. Aguardar o acolhimento de um consultor do STJ.
6. Esperar em sala individual.
7. Despachar com um(a) magistrado(a) instrutor(a) da Vice-Presidência do STJ.
Custo
Serviço gratuito.
Prazo de atendimento
Diariamente e sujeito à agenda da Vice-Presidência do STJ.
Normas
Resolução CNJ n. 372 de 12/02/2021 – Norma do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que regulamenta a criação de plataforma de videoconferência denominada “Balcão Virtual”.
Instrução Normativa STJ/GP n. 7 de 18/03/2021 – Regulamenta o serviço de Balcão virtual no âmbito do STJ, destinado ao atendimento de partes, advogados e quaisquer interessados nos processos judiciais destes Tribunal.
Observações
A interação é feita por meio da plataforma de videoconferência Zoom, com o suporte da equipe do Balcão Virtual do STJ.
Última atualização: 27 de setembro de 2023
