Balcão Virtual da Presidência – Audiências Virtuais Agendadas
Descrição do serviço
É o serviço de audiências virtuais, previamente agendadas, em matérias de competência da Presidência do STJ.
Para quem?
Advogados regularmente habilitados nos processos judiciais de competência da Presidência, membros do Ministério Público e interessados nesses feitos.
Como acessar?
Portal do STJ, de segunda-feira a sexta-feira, exceto feriados, das 10 horas às 18 horas.
Telefone: +55 61 3319 6508 / +55 61 3319-6756
E-mail: presidencia@stj.jus.br
Passo a passo
1. Enviar e-mail com a solicitação de audiência para presidencia@stj.jus.br, contendo: nome completo do advogado que irá despachar, número da OAB, classe e número do processo, e-mail e telefone de contato, a parte que representa.
2. Aguardar confirmação do agendamento via e-mail, com informações sobre a dinâmica do atendimento.
3. Preencher formulário de identificação do usuário, enviado por e-mail (o envio é feito com 10 minutos de antecedência do horário agendado).
4. Clicar no link logo após o preenchimento do formulário.
5. Aguardar o acolhimento de um consultor do STJ.
6. Esperar em sala individual.
7. Despachar com o magistrado ou a magistrada auxiliar da Presidência (duração máxima de 10 minutos).
Custo
Serviço gratuito.
Prazo de atendimento
Diariamente e sujeito a agenda da Presidência
Normas
Resolução CNJ n. 372 de 12/02/2021 – Norma do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que regulamenta a criação de plataforma de videoconferência denominada “Balcão Virtual”.
Instrução Normativa STJ/GP n. 7 de 18/03/2021 – Regulamenta o serviço de Balcão virtual no âmbito do STJ, destinado ao atendimento de partes, advogados e quaisquer interessados nos processos judiciais destes Tribunal.
Observações
O serviço utiliza a plataforma de videoconferência Zoom e tem o suporte da equipe do Balcão Virtual do STJ.
Última atualização: 27 de setembro de 2023
