Atendimento ao Público Externo 

– Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal

Descrição

É o serviço de esclarecimento de andamentos processuais, informações sobre decisões e acórdãos publicados, verificação de dados e de registros processuais de feitos de direito penal.

Para quem?

Cidadã(o).

Como acessar?

Telefone: +55 61 3319.9018, de segunda-feira a sexta-feira, das 11 horas às 19 horas.  

E-mail: stj.sappe@stj.jus.br

Presencial: edifício da Administração, 2º andar, sala F261.  

Unidade responsável: Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal.

Passo a passo

  1. Solicitação (por telefone, por e-mail ou presencial).
  2. Atendimento.

Custo

Serviço gratuito.

Prazo de atendimento

Telefone: imediato.

E-mail ou ofício que não dependa de análise e despacho judicial: 48 horas a partir da solicitação. 

E-mail ou ofício que dependa de análise e de despacho judicial: 48 horas a partir da publicação do despacho.

Normas

Lei nº 11.419, de 19/12/2006.

Resolução STJ/GP nº 34/2012.

Lei nº 8.906, de 4/07/1994.

Observações

Nos FINAIS DE SEMANA e nos FERIADOS, o atendimento de PLANTÃO é prestado exclusivamente pelo Gabinete da Secretaria de Processamento de Feitos. 

Telefone:+55 61 3319.9079.

Última atualização: 2 de agosto de 2023