Atendimento ao Público Externo – Decisões Estrangeiras e Recursos para o Supremo Tribunal Federal

Descrição do serviço

É o serviço de atendimento e de informações a respeito do processamento de decisões estrangeiras e de recursos para o Supremo Tribunal Federal.

Para quem?

Órgãos administrativos e judiciais externos, advogados e partes.

Como acessar?

Portal do STJ

Telefone: +55 61 3319.9876 ou 3319.9418, de segunda-feira a sexta-feira, das 11 horas às 19 horas.  

E-mail: stj.cpre@stj.jus.br  

Presencial: edifício da Administração, 2º andar, sala F-244.

Unidade responsável: Secretaria de Processamento de Feitos.

Passo a passo

  1. Contato com a unidade por meio dos canais de acesso. 
  2. Recebimento de orientações.

Custo

Serviço gratuito.

Prazo de atendimento

Telefone: imediato.   

E-mail: 48 horas.

Última atualização: 2 de agosto de 2023