Serviço de Informação ao Cidadão – SIC   

Descrição do serviço

Atendimento dos pedidos de acesso à informação de que trata a Lei nº 12.527/2011 – Lei de acesso a informações.  

Para quem?

Cidadã(o). 

Como acessar?

Portal do STJ na página da Ouvidoria. 

Formulário eletrônico 

Disque-Cidadania: +55 61 3319.8888   

E-mail: [email protected]   

Presencialmente: de segunda-feira a sexta-feira, das 11 horas às 19 horas.   

Correio: Ouvidoria do STJ – SAFS, Quadra 6, Lote 1, Trecho III, CEP 70.095-900  Brasília/DF   

Unidade responsável: Ouvidoria do STJ.  

Passo a passo

  1. Acesse o Portal do STJ na página da Ouvidoria. 
  2. Clique em Pedido de Acesso à Informação.   
  3. Cadastrar-se no sistema.    
  4. Entrar no sistema com seu CPF/CNJ e a senha cadastrada.   
  5. Registre seu pedido de acesso à informação com base na Lei de Acesso à Informação. 

Custo

Serviço gratuito.    

Prazo de atendimento

Os pedidos de acesso à informação são respondidos em até 20 dias.   

Normas

Resolução STJ/GP nº 09 de 18/03/2021 – Regulamento da Ouvidoria STJ. 

Lei nº 12.527/2011 – Lei de acesso a informações (LAI)   

Resolução STJ/GP n. 14 de 22/06/2016 – LAI no STJ   

Última atualização: 27 de março de 2023