Serviço de Informação ao Cidadão – SIC
Descrição do serviço
Atendimento dos pedidos de acesso à informação de que trata a Lei nº 12.527/2011 – Lei de acesso a informações.
Para quem?
Cidadã(o).
Como acessar?
Portal do STJ na página da Ouvidoria.
Disque-Cidadania: +55 61 3319.8888
E-mail: [email protected]
Presencialmente: de segunda-feira a sexta-feira, das 11 horas às 19 horas.
Correio: Ouvidoria do STJ – SAFS, Quadra 6, Lote 1, Trecho III, CEP 70.095-900 Brasília/DF
Unidade responsável: Ouvidoria do STJ.
Passo a passo
- Acesse o Portal do STJ na página da Ouvidoria.
- Clique em Pedido de Acesso à Informação.
- Cadastrar-se no sistema.
- Entrar no sistema com seu CPF/CNJ e a senha cadastrada.
- Registre seu pedido de acesso à informação com base na Lei de Acesso à Informação.
Custo
Serviço gratuito.
Prazo de atendimento
Os pedidos de acesso à informação são respondidos em até 20 dias.
Normas
Resolução STJ/GP nº 09 de 18/03/2021 – Regulamento da Ouvidoria STJ.
Lei nº 12.527/2011 – Lei de acesso a informações (LAI)
Resolução STJ/GP n. 14 de 22/06/2016 – LAI no STJ
Última atualização: 27 de março de 2023
