Recebimento e Resposta à Intimação Eletrônica Expedida via SEI
Descrição do serviço
É o recurso que permite a realização de intimação de pessoa credenciada quanto à necessidade de apresentação de informações ou documentos complementares, bem como de prática de atos processuais e/ou de atendimento a orientações expedidas pelo Tribunal.
Para quem?
Pessoas físicas e representantes de pessoas jurídicas, públicas e privadas credenciadas no SEI/STJ.
Como acessar?
Passo a passo
1. Acesse ao sistema SEI.
2. Visualize o “Controle de Acessos Externos”.
3. Acesse a(s) intimação(ões).
4. Responda à(s) intimação(ões), se for o caso.
Custo
Serviço gratuito.
Horário de atendimento
De segunda a sexta, das 9h às 19h por telefone ou e-mail.
Prazo de atendimento
Considerar-se-á realizada a intimação no dia em que a pessoa credenciada efetivar a consulta eletrônica ao documento correspondente, certificando-se nos autos sua realização. A consulta deverá ser feita em até dez dias corridos contados do envio da intimação, sob pena de ser considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo. Quando a intimação eletrônica expedida exigir resposta, está deverá ser registrada no sistema, conforme o prazo estabelecido na respectiva intimação.
Normas
Instrução Normativa STJ/GDG n. 17 de 03/07/2019.
Observações
É necessário cadastro no SEI previamente liberado (vide Credenciamento de Público Externo no SEI/STJ).
O público externo credenciado tem o dever de acessar o SEI, periodicamente, para verificar o recebimento de intimações e tomar as providências necessárias.
Última atualização: 19 de março de 2024
