Credenciamento de Público Externo no SEI/STJ
Descrição do serviço
É o serviço de credenciamento para o público externo do Sistema Eletrônico de Informações (SEI) do Superior Tribunal de Justiça (STJ), com o objetivo de celebrar acordos, contratos, termos e outros instrumentos congêneres, bem como de encaminhar documentos administrativos digitais (faturas, notas fiscais, cartas, ofícios etc.).
Para quem?
Pessoas físicas e representantes de pessoas jurídicas, públicas e privadas.
Como acessar?
Passo a passo
1. Cadastre-se no sistema SEI.
2. Apresente os documentos.
3. Aguarde a liberação.
Custo
Serviço gratuito.
Horário de atendimento
De segunda a sexta, das 9h às 19h por telefone ou e-mail.
Prazo de atendimento
Cinco dias úteis. Contados a partir do recebimento da documentação.
Normas
Instrução Normativa STJ/GDG n. 17 de 03/07/2019.
Observações
Documentação necessária:
Carteira de identidade (RG), cadastro de pessoa física (CPF), ou outro documento de identificação no qual conste esses dados e comprovante de residência.
A apresentação dos documentos à Seção de Protocolo Administrativo será dispensada mediante procedimento que assegure a inequívoca identificação da pessoa interessada pela unidade do Tribunal com a qual mantenha interface.
Última atualização: 8 de março de 2024
