Credenciamento de Público Externo no SEI/STJ
Descrição do serviço
É o serviço de credenciamento no Sistema Eletrônico de Informações (SEI) do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que permite firmar acordos, contratos, termos e outros instrumentos semelhantes, além de enviar documentos administrativos digitais (faturas, notas fiscais, cartas, ofícios etc.).
Para quem?
Pessoas físicas e representantes de pessoas jurídicas, públicas e privadas.
Como acessar?
Telefone: +55 61 3319.8125
E-mail: [email protected]
Unidade responsável: Seção de Gestão Arquivística e Negocial do SEI – SGSEI
Passo a passo
Custo
Serviço gratuito.
Horário de atendimento
De segunda a sexta, das 9h às 19h por telefone ou e-mail.
Prazo de atendimento
Cinco dias úteis. Contados a partir do recebimento da documentação.
Normas
Instrução Normativa STJ/GDG n. 17 de 14/06/2024.
Observações
Documentação necessária:
Declaração de Concordância e Veracidade devidamente preenchida e assinada:
- a) Por e-mail: envie o arquivo PDF assinado para [email protected] com conta gov.br (nível prata ou ouro) ou certificado digital ICP-Brasil (Pessoa Física);
- b) Presencialmente: entregue a declaração preenchida e assinada à mão (como no documento de identificação) e uma cópia do seu documento de identificação até a Seção de Protocolo Administrativo (SEPAD);
- c) Por outra pessoa ou pelos Correios – envie a declaração preenchida e assinada, com firma reconhecida em cartório e uma cópia do documento de identificação para a Seção de Protocolo Administrativo (SEPAD).
Endereço da SEPAD:
SAFS – Quadra 6, Lote 1, Plenário Térreo, Brasília/DF, CEP: 70095-900.
ATENÇÃO:
- Os dados da declaração devem ser iguais aos informados no cadastro
- Se o cadastro for de dirigente de instituições do Poder Público, a identificação será feita pela unidade do Tribunal com a qual se relaciona.
Área Responsável: Ouvidoria
Última atualização: 8 de setembro de 2026
