Apoio à Sustentação Oral de Advogados com Deficiência Auditiva

Descrição do serviço

É um recurso digital de acessibilidade que disponibiliza a tradução e a interpretação em Libras para os profissionais da advocacia que sejam pessoas surdas.

Para quem?

Advogados com deficiência auditiva.

Como acessar?

Portal do STJ
Unidade responsável: Comissão de Acessibilidade e Inclusão.

Passo a passo

1. Indicar a necessidade na solicitação de Sustentação Oral e Preferência de Julgamento, disponível no Portal do STJ.

Normas

Decreto n. 5.626/2005 de 22 de dezembro de 2005.

Lei n. 10.436, de 24 de abril de 2002.

Última atualização: 27 de março de 2023