Consulta Processual On-line.
Descrição do serviço
Autosserviço que permite o acesso e o acompanhamento dos dados cadastrais, das fases e das decisões de um processo judicial no Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Para quem?
Partes, advogados e qualquer pessoa interessada nos processos judiciais do STJ.
Como acessar?
Portal do STJ, em Consulta Processual.
Unidade responsável: Secretaria Judiciária.
Custo
Serviço gratuito.
Prazo de atendimento
Imediato.
Observações
- Orientações de preenchimento dos campos da pesquisa processual on-line estão disponíveis no Portal do STJ, Processos, em Saiba mais.
- É possível a consulta processual em smartphones e tablets, por meio do aplicativo “STJ CPE Mobile”, disponível na Apple Store ou no Google Play.
- Processos em segredo de justiça somente podem ser consultados pelo número de origem, pelo número de processo ou número de registro do processo no STJ (não é possível a pesquisa pelo nome da parte).
- Não é possível a pesquisa por CPF/CNPJ.
- Em Pesquisa Avançada é possível verificar as partes e advogados no processo, números, relator, órgão colegiado, localização, decisões publicadas, as fases do andamento processual atualizadas em tempo real, e consulta processual com chave de acesso enviada pelo STJ.
- A visualização de peças, petições e íntegra do processo só é possível na Central do Processo Eletrônico (CPE), mediante cadastro com certificado digital. Para acessar a CPE clique aqui.
- Para outras informações sobre processos no STJ, entrar em contato com a Seção de Informações Processuais:
Telefone: +55 61 3319.8410, de segunda-feira a sexta-feira, das 9 horas às 19 horas.
E-mail: [email protected], de segunda-feira a sexta-feira, das 8 horas às 19 horas.
Última atualização: 27 de setembro de 2023