CUSTAS – Pagamento
Descrição do serviço
É o sistema de pagamento de custas judiciais e de porte de remessa e retorno dos autos no âmbito do STJ, que pode ser feito por Guia de Recolhimento da União, na modalidade GRU Cobrança, ou pela plataforma PagTesouro.
Para quem?
Cidadã(o).
Como acessar?
Portal do STJ: disponível 24h por dia.
Telefone: +55 61 3319-8410, de segunda-feira a sexta-feira, das 9 horas às 19 horas.
Balcão Virtual (videochamada): de segunda-feira a sexta-feira, das 10 horas às 18 horas.
Presencial: no térreo, bloco C, edifício Plenários (Espaço do Advogado), de segunda-feira a sexta-feira, das 9 horas às 19 horas.
E-mail: [email protected], de segunda-feira a sexta-feira, das 9 horas às 19 horas.
Passo a passo
1. Acesse o Portal do STJ.
2. Clique no item de menu “Processos” e, a seguir, em “Pagamentos“, abaixo de “Despesas Processuais”;
3. Preencha o formulário com os dados solicitados e escolha a forma de pagamento;
4. As guias ficam disponíveis para visualização e reemissão na aba “Acompanhamento”, bem como o comprovante do pagamento feito via PagTesouro.
Para mais informações acesse o Tutorial Pagamento de Custas no STJ.
Custo
Pago.
O acesso ao meio de pagamento é gratuito. As custas judiciais é que devem pagas de acordo com os valores previstos no Anexo da Resolução STJ/GP n. 7/2025
Prazo de atendimento
Imediato.
Observações
GRU Cobrança: pode ser paga em qualquer banco. O comprovante do recolhimento e a guia das custas judiciais deverão ser apresentados ao STJ no ato do protocolo, não sendo admitido agendamento bancário.
PagTesouro: nessa modalidade de pagamento o comprovante válido não é o gerado pela plataforma PagTesouro. Um outro comprovante será gerado pelo STJ, vinculando o pagamento ao correspondente processo judicial, que será enviado ao interessado pelo e-mail informado no ato do pagamento. Somente esse documento enviado pelo STJ deverá ser apresentado no ato do protocolo e será considerado o único documento hábil para comprovar o recolhimento de custas.
Última atualização: 7 de abril de 2025
