Solicitação de Preferência de Julgamento e de Sustentação Oral

Descrição do serviço

É o serviço que permite a inscrição para pedidos de preferência de julgamento de processos, com ou sem sustentação oral, ou para eventual esclarecimento de fato.

Para quem? 

Advogados, procuradores, defensores e partes interessadas.

Como acessar?

Portal do STJ (Controle de Acesso).

Telefone: +55 61 3319.9160 ou 3319.9710  

WhatsApp: +55 61 3319.9710 ou 3319.9160  

E-mail: [email protected] 

Presencial: SAFS Quadra 6, lote 1, trecho III, edifício da Administração, 2º andar, sala F208-A. 

Unidade responsável: Assessoria de Apoio a Julgamento Colegiado.

Passo a passo

  1. Preencher o formulário disponível no Portal do STJ, com número da inscrição na OAB/UF, CPF, e-mail e telefone com DDD, até 24 horas antes do horário da sessão de julgamento                          (a solicitação refere-se somente aos processos incluídos no Índice de Sessão do respectivo órgão julgador).

Custo

Serviço gratuito.

Prazo de atendimento

Imediato.

Normas

Regimento Interno do STJ (artigo 151, §1º).

Observações

A substituição de profissional inscrito para sustentação oral é feita mediante o contato com a Assessoria de Apoio a Julgamento Colegiado:

– por e-mail ([email protected]);

– por telefone: +55 61 3319.9160, 3319.9710 ou 3319.9080. 

Em caso de pedido de preferência de julgamento é necessário que o advogado acompanhe pessoalmente a sessão de julgamento de seu processo. 

É necessário baixar o aplicativo Zoom e informar telefone com DDD e endereço de e-mail do advogado (um link de acesso à sessão e as orientações para participação serão enviados na véspera da sessão para o e-mail fornecido). 

O advogado inscrito deve renomear previamente o dispositivo a ser utilizado na videoconferência, fazendo constar o número do processo e seu nome, a fim de possibilitar sua identificação. 

É preciso acessar o link fornecido, com antecedência mínima de 20 minutos, para permitir confirmação de participação e eventuais ajustes técnicos. 

Ao acessar o link deve-se aguardar numa sala de espera virtual até que o processo seja anunciado. 

Ao entrar na sala de sessões por videoconferência, sugerimos que ative a opção “mudo” nas configurações de áudio do dispositivo. 

O uso da capa para proferir sustentação oral por videoconferência é facultativo. 

É possível acompanhar o julgamento pelo canal do STJ no YouTube.

Última atualização: 27 de março de 2023