Legislação Aplicada

Descrição do serviço 

Autosserviço que possibilita o resgate atualizado de acórdãos representativos da interpretação conferida pelo STJ a dispositivos de leis infraconstitucionais selecionadas, e que disponibiliza links de acesso a outros produtos da Secretaria de Jurisprudência relacionados ao dispositivo legal.

Para quem?

 Cidadã(o).

Como acessar?

Portal do STJ.

Telefone: +55 61 3319.9014 

E-mail: [email protected] 

Unidade responsável: Secretaria de Jurisprudência.

Passo a passo 

  1. Seleção de diplomas legais de maior relevância.
  2. Elaboração de critérios de pesquisa refinados para o resgate de acórdãos que tratem sobre cada dispositivo (artigo, parágrafo, inciso, alínea ,etc) da lei selecionada.
  3. Publicação do produto Legislação Aplicada. 

Custo

Serviço gratuito.

Prazo de atendimento 

Acesso imediato.

Normas

Instrução Normativa STJ/GP nº 13 de 14/06/2021.

Manual de Procedimentos da SEJAP. 

Observações 

A periodicidade da publicação é variável.

Última atualização: 27 de março de 2023