Pesquisa de Jurisprudência do STJ
Descrição do serviço
É o autosserviço que permite o acesso à base de jurisprudência do STJ e que possibilita o resgate de decisões coletivas (acórdãos) ou individuais (monocráticas), bem como de enunciados de súmulas e de notas do Informativo de Jurisprudência. Também é possível resgatar acórdãos do extinto Tribunal Federal de Recursos – TFR.
Para quem?
Cidadã(o).
Como acessar?
Telefone: +55 61 3319.9014
E-mail: [email protected]
Unidade responsável: Secretaria de Jurisprudência.
Passo a passo
Acesso à página de Pesquisa de Jurisprudência do STJ.
Custo
Serviço gratuito.
Prazo de atendimento
Imediato.
Observações
Os acórdãos, súmulas e decisões monocráticas somente podem ser consultados após a publicação no Diário da justiça Eletrônico e inclusão na base de dados pela Secretaria de Jurisprudência.
Estão disponíveis para consulta as decisões monocráticas publicadas a partir de fevereiro de 1999.
Última atualização: 27 de março de 2023
