Centro Judiciário de Solução de Conflitos – CEJUSC

Descrição do serviço:

O Centro Judiciário de Solução de Conflitos do Superior Tribunal de Justiça (CEJUSC/STJ)
é o núcleo responsável pela realização de acordos e pelo desenvolvimento de atividades de conciliação e mediação nos processos em tramitação no Tribunal.
O CEJUSC/STJ é composto pela Ministra Nancy Andrighi (Coordenadora-Geral) e pelos Ministros Paulo Sérgio Domingues, Marco Buzzi e Sebastião Reis Júnior (Supervisores das Câmaras de Direito Público, Direito Privado e Direito Penal).

Cabe ao relator, à Presidência e aos demais ministros a remessa do feito ao
CEJUSC/STJ, após a concordância das partes, para viabilizar a solução consensual do conflito ou o procedimento restaurativo.
As partes, por intermédio de representante legal, também podem requerer a conciliação ou mediação por meio de petição dirigida ao ministro relator do processo, pelo link CPE .

Em caso de deferimento do pedido, o feito será encaminhado ao CEJUSC/STJ.

Para quem?

Qualquer pessoa que seja parte ou interessada e que tenha processo em tramitação no Superior Tribunal de Justiça.

Como acessar?

Presencial: SAFS, St. de Administração Federal Sul Quadra 06, Lote 01, Prédio da Administração, sala F-206 – Asa Sul, Brasília – DF, 70095-900


E-mail: [email protected]


Telefone: (61) 3319-9078


Unidade responsável: Assessoria de Apoio a Julgamento Colegiado

Custo:

Gratuita: as taxas para acessar o serviço do CEJUSC/STJ.


Pago: A remuneração dos conciliadores, mediadores e facilitadores em conformidade com a tabela de remuneração do Superior Tribunal de Justiça, exceto se o serviço for prestado em caráter voluntário ou se houver sido deferido o benefício da gratuidade da justiça

Prazo de atendimento:

Agendado.

Observações:

nenhuma

Área Responsável: Ouvidoria

Última atualização: 2 de dezembro de 2025